1. IDENTIFICAÇÃO E NATUREZA DO SERVIÇO
O DemitidoAgora é uma plataforma de tecnologia e informação trabalhista. Não somos um escritório de advocacia, não prestamos consultoria jurídica, assessoria ou orientação jurídica personalizada — atividades privativas dos inscritos na OAB (Lei nº 8.906/1994, art. 1º). Todos os conteúdos têm caráter exclusivamente educativo e informativo.
2. NATUREZA ESTIMATIVA DOS CÁLCULOS
Os valores calculados são ESTIMATIVAS com finalidade educativa, baseadas nos dados informados pelo próprio usuário. Não constituem cálculo judicial homologado nem apuração contábil oficial. O valor exato das verbas depende de análise individualizada por profissional habilitado, considerando documentos originais, acordos coletivos e demais particularidades.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A plataforma não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nas informações fornecidas; (b) imprecisões decorrentes de dados incorretos informados pelo usuário; (c) alterações legislativas posteriores à publicação; (d) qualidade dos serviços prestados pelos advogados parceiros.
Os advogados listados são profissionais independentes. A relação jurídica se dá exclusivamente entre o usuário e o advogado contratado.
4. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
O usuário declara ter capacidade civil plena, que as informações fornecidas são verdadeiras e que utilizará o serviço exclusivamente para fins pessoais e lícitos.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo é protegido pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e nº 9.609/1998. É vedada reprodução ou uso comercial sem autorização.
6. LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do titular da plataforma para resolução de conflitos.
7. VERSÃO COMPLETA
O documento completo dos Termos de Uso, com todas as cláusulas, está disponível para download em nossos documentos oficiais. Contato: [email protected]